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Sessão Técnica: Diploma Digital na Pós-graduação Stricto Sensu, Certificado deResidência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional
Segurança jurídica para o atendimento das Portarias MEC nº 070/2025 e nº 929/2025
As Instituições de Ensino que promovem Pós-graduação Stricto Sensu e Residência Médica, Residência Uniprofissional e Residência Multiprofissional vivem um momento de incerteza em relação à emissão dos certificados de conclusão de curso, especialmente após a publicação das Portarias MEC nº 070/2025 e 929/2025, que definiram o cronograma para adoção do formato XML nos documentos acadêmicos.
Para apoiar as instituições nesse processo, promovemos uma Sessão Técnica com foco em esclarecimento, orientação e tranquilidade regulatória, conduzida por especialistas e com a participação de representante do MEC.
O que ocorreu no encontro
Quem de fato é afetado pelas Portarias do MEC
Análise objetiva do alcance normativo da Portaria nº 070/2025 e dos ajustes promovidos pela Portaria nº 929/2025.
O que é um arquivo XML e a diferença em relação ao PDF
Entenda o papel do XML, sua função jurídica, técnica e sua convivência com o PDF ou documento impresso
Prazos oficiais e alterações recentes
Leitura orientada do cronograma regulatório e o que mudou com a nova portaria publicada em dezembro de 2025.
Objetivo da Sessão Técnica:
Apresentar, de forma clara, técnica e fundamentada, o impacto real das portarias do MEC nos Diplomas de Pós-graduação Stricto Sensu e nos Certificados de Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional, esclarecendo: - Quem está efetivamente obrigado às mudanças - O que muda (e o que não muda) no curto e médio prazo - Como se preparar sem riscos jurídicos ou operacionais
- Ofertantes de Residência em Saúde - Ofertantes de Pós-graduação Stricto Sensu - Gestores acadêmicos - Secretarias acadêmicas - Núcleos de regulação e compliance educacional - Área de TI - Registro Acadêmico
Sobre essa iniciativa
Esta é uma iniciativa do LabSEC/UFSC e da Solis, com o objetivo de orientar e apoiar as instituições de ensino, promovendo segurança jurídica, entendimento regulatório e boas práticas na transição para o modelo digital exigido pelo MEC.